As cooperativas de transportadores (de pessoas ou cargas) e as associações poderão criar um fundo próprio para cobrir despesas por acidentes, furto de veículos de seus cooperados e associados ou incêndios.

As cooperativas de transportadores (de pessoas ou cargas) e as associações, poderão criar um fundo próprio para cobrir despesas por acidentes, furto de veículos de seus cooperados e associados ou incêndios. O benefício foi previsto em projeto de lei (PLS 356/2012) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em votação final, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sensível à demanda do setor, o relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), avaliou que o PLS 356/2012 merece ser aprovado. Cintra acredita que sua transformação em lei vai ajudar a resolver uma disputa entre a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a Fenacat (Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores).

“A grande controvérsia tem sido a tentativa das autoridades federais, de enquadrar como contrato de seguro a proteção patrimonial pretendida pelos associados de inúmeras associações de caminhoneiros mediante sistema de autogestão e compartilhamento de riscos”, comentou Cintra.

De acordo com o relator, não se pode confundir os serviços de proteção de autogestão com os seguros propriamente ditos. Estes abrange o mercado em geral, e não pessoas determinadas. Já os serviços de proteção de autogestão, exigem mutualidade e estipulam fundo de reserva a partir de contribuições periódicas estabelecem rateio entre participantes, abrangendo apenas um grupo de associados, conforme diferenciou Cintra.